REGISTRO DE SOFTWARE, MARCAS E PATENTES

EMENTA: 

Introdução à propriedade intelectual. Objetos da propriedade intelectual: obras literárias e didáticas; músicas, vídeos e produções culturais; programas de computador e aplicativos móveis; invenções; modos de uso; etc. Classificações de propriedade intelectual. INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Direitos autorais e proteção de programas e aplicativos. Registro dos programas e aplicativos. Acompanhamento processual e disputas entre softwares. Software livre e software proprietário. Conceito de marca. Natureza e categorização das marcas. Registro da marca. Prazos legais e oposições ao registro de marca. Finalidade e vantagens das patentes. Registro e concessão de patente. Acompanhamento processual e disputas de patentes. Abrangência da patente.

OBJETIVO: O objetivo deste conteúdo é municiar o estudante ou profissional de direito, bem como o de áreas afins, do conhecimento, técnicas e ferramentas para promover a proteção do patrimônio intelectual, abrangendo programas de computador e aplicativos para dispositivos móveis, marcas e patentes de invenções em geral, instruindo-o quanto ao procedimento de registro, acompanhamento processual e eventuais interposições de recursos face a disputas em caso da oposição de terceiros, e vice-versa.

COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS: 

UNIDADE I – FUNDAMENTOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

·         Compreender a propriedade intelectualcomo patrimônio imaterial amparado por lei.

·         Entender os diversos aspectos e campos de proteção da propriedade intelectual, desde a produção autoral, passando por marcas, modo de uso e invenções industriais.

·         Identificar o raio de atuação do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, suas atribuições e poderes de concessão e veto de registro de marcas, softwares e patentes, fazendo uso da Revista da Propriedade Industrial (RPI) para detectar possíveis violações do direito de propriedade intelectual alheio.

·         Identificar as penalidades e sanções decorrentes da violação do direito de propriedade intelectual, considerando, inclusive, a influência legal do direito de propriedade internacional na proteção da propriedade nacional.

UNIDADE II – REGISTRO DE SOFTWARE

·         Relacionar os princípios do direito autoralà proteção dos programas de computador, compreendendo seu amparo legal, limites e penalidades em virtude da violação desses direitos.

·         Registrar programas de computador e aplicativos para dispositivos móveis perante o órgão regulador e regulamentador nacional, compreendendo as possibilidades e impactos da expansão desse registro no âmbito internacional.

·         Acompanhar o processo de registro de software, atentando para os prazoslegais de proteção de acordo com as modalidades de licença, providenciando renovação as épocas próprias, bem como interpor recursos contra oposições eventuais de outras pessoas e empresas, redigindo peças de defesa com base em disputas históricas.

·         Discernir sobre a diferença entre software livre e software proprietário, compreendendo os limites do direito da propriedade intelectual face à concorrência com softwares livres.

UNIDADE III – REGISTRO DE MARCA

·         Entender o conceito e a importância da marca para as pessoas, empresas e seus produtos e serviços, discernindo sobre a relevância de se registrar uma marca antes de sua implantação no mercado.

·         Identificar os vários tipos de marca e sua classificação segundo o órgão regulador e regulamentador nacional.

·         Adentrar o registro da marca no órgão regulador e regulamentador nacional, compreendendo seus trâmites, categorização e modalidade de registro (marca nominativa e marca mista).

·         Acompanhar o processo de registro e validação da marca pelo órgão regulamentador e regulador nacional, atentando para os prazos legais de validade da marca e para eventuais oposições interpostas por outras pessoas e empresas, redigindo peças de defesa com base em experiências e casos de disputas históricas.

UNIDADE IV – REGISTRO DE PATENTE

·         Conhecer o conceito de invenção, modo de uso e outras formas de patente, compreendendo a finalidade e as vantagens do registro dessas patentes.

·         Identificar os requisitoslegais e processuais da concessão depatentes, atuando em todas as etapas, desde a preparação do relatório inicial até a protocolização do processo de registro perante o órgão regulamentador e regulador nacional.

·         Acompanhar o processo de registro até a validação da patente no órgão regulamentador e regulador nacional, atentando para os prazos legais e agindo contra oposições interpostas por outras pessoas e empresas, redigindo peças de defesa com base em disputas históricas.

·         Discernir sobre a validade da patente no âmbito internacional, avaliando o custo-benefício de seu registro em países e blocos econômicos, visando à proteção do invento ou modo de uso.