REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA EM SAÚDE

EMENTA: 

Serviços e ações do SUS. Lei orgânica do SUS. Regulação de serviços e ações da saúde. Planejamento em saúde. Controle em ações e serviços da saúde. Histórico da auditoria e avaliação em ações e serviços da saúde. Sistema de regulação, controle e avaliação nas ações e serviços de saúde.

OBJETIVO: 

Esta disciplina tem por finalidade abordar os instrumentos de regulação e controle no processo de auditoria em saúde, capacitando o estudante ou profissional dessa área a aplicar critérios de avaliação e auditoria nos processos e estruturas organizacionais relacionados à área de saúde.

COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS: 

UNIDADE I – ENTENDENDO O SUS E O PACTO PELA SAÚDE

·         Apontar o histórico das políticas públicas da área da Saúde no Brasil.

·         Explicar o amparo legal das políticas públicas da área da saúde no Brasil.

·         Identificar a Lei Orgânica do SUS (Lei nº 8.080/90).

·         Interpretar os aspectos do público e o privado nas ações e serviços da saúde no Brasil e os mecanismos de atuação do SUS através da legislação de suporte. 

UNIDADE II – REGULAÇÃO DO SISTEMA E SERVIÇOS DE SAÚDE

·         Explicar a sistemática da Regulação em Ações e Serviços de Saúde.

·         Identificar a Rede de Atenção à Saúde e a Política Nacional de Atenção Básica.

·         Apontar o Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos para Ações e Serviços da Saúde.

·         Explicar sobre o Planejamento na Área da Saúde.

UNIDADE III – ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

·         Explicar a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) no âmbito do SUS.

·         Interpretar o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP) e a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no SUS.

·         Apontar o Controle nas Ações e Serviços da Saúde.

·         Identificar o Controle Social na Saúde.

UNIDADE IV – AUDITORIA EM SAÚDE

·         Reconhecer o Histórico da auditoria e avaliação, Perfil do Auditor em Saúde.

·         Explicar os Princípios fundamentais de auditoria no setor público.

·         Identificar as Diretrizes, Classificação e Tipos de Auditoria.

·         Reconhecer o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA).