Sobre este curso
EMENTA:
PT-BR"> A Política Social e as interações legislativas. Panorama Histórico
da Construção da Política Social no Brasil. A Constituição Federal de 1988 e a
Previdência Social no Brasil. O Estado do Bem-estar social. A Política de Saúde
Brasileira. As Políticas de Assistência Social no Brasil. As políticas de
promoção de defesa dos direitos. As implicações da reforma da Previdência
Social na Seguridade Social no Brasil. Tipos de Regime de Previdência Social no
Brasil. As condições do segurado, carência, salário contribuição, salário
benefício, renda mensal e fator previdenciário. Os benefícios da previdência
social. As aposentadorias, auxílio, salário-família e salário-maternidade.
Princípios da pensão por morte no Brasil.
A Lei n º 13.135/2015 e sua implicação na pensão por morte. O benefício
da pensão por morte como direito fundamental social. A teoria da reserva do
possível como fundamento da Lei nº 13.135/2015.
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OBJETIVO:
PT-BR">Esse componente curricular visa munir o estudante ou profissional
de Direito do conhecimento acerca dos direitos sociais e do tripé da seguridade
social brasileira, seus fundamentos históricos e teóricos, princípios e diretrizes,desenvolvendo
uma análise crítica sobre arcabouço legal que rege o sistema de seguridade
social, especialmente a legislação protetiva vigente.
COMPETÊNCIAS
ESPECÍFICAS:
mso-fareast-language:PT-BR">
PT-BR">
PT-BR">UNIDADE I mso-fareast-language:PT-BR">– A POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
·
color:black;mso-fareast-language:PT-BR">Conceituar a política social,
entendendo suas interações legislativas.
·
color:black;mso-fareast-language:PT-BR">Discernir sobre o panorama histórico da
construção da política social no Brasil.
·
color:black;mso-fareast-language:PT-BR">Entender as interações da Constituição
Federal de 1988 com a previdência social brasileira.
·
color:black;mso-fareast-language:PT-BR">Compreender o princípio do Estado de
bem-estar social no Brasil, suas aplicações e implicações.
mso-fareast-language:PT-BR">
UNIDADE II PT-BR">–A SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL background:white">
·
color:black;mso-fareast-language:PT-BR">Entender os princípios fundamentais da
Política de Saúde Brasileira.
·
color:black;mso-fareast-language:PT-BR">Discernir sobre a importância e a
aplicação das políticas de assistência social no Brasil.
·
color:black;mso-fareast-language:PT-BR">Avaliar as políticas de promoção e defesa
dos direitos do cidadão no Brasil.
·
color:black;mso-fareast-language:PT-BR">Compreender sobre as implicações da
reforma da previdência social de 2019 na seguridade social brasileira.
UNIDADE III–OS
REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
·
color:black;mso-fareast-language:PT-BR">Distinguir os tipos de regime da
previdência social brasileira.
·
color:black;mso-fareast-language:PT-BR">Interpretar os dispositivos legais e
seus efeitos práticos no que se refere às condições do segurado, discernindo
sobre a carência, o salário-contribuição, o salário-benefício, a renda mensal e
o fator previdenciário.
mso-fareast-language:PT-BR">
·
color:black;mso-fareast-language:PT-BR">Identificar os benefícios concedidos
pela previdência social, seus requisitos e impactos sociais.
PT-BR">
·
color:black;mso-fareast-language:PT-BR">Compreender os dispositivos
previdenciários atinentes às aposentadorias, identificando os requisitos e
impactos sociais de seus principais benefícios.
UNIDADE IV –A
PENSÃO POR MORTE
·
mso-fareast-language:PT-BR">Interpretar os dispositivos legais atinentes aos
princípios da pensão por morte no Brasil.
·
color:black;mso-fareast-language:PT-BR">Compreender e interpretar a
mso-bidi-font-weight:bold"> Lei nº 13.135/2015 e a sua implicação da
pensão por morte.
mso-fareast-language:PT-BR">
·
color:black;mso-fareast-language:PT-BR">Discernir sobre o benefício da pensão
por morte como um direito fundamental social.
·
color:black;mso-fareast-language:PT-BR">Aplicar a teoria da reserva do possível
como fundamento da
color:black;mso-bidi-font-weight:bold">Lei nº 13.135/2015.
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